O Cadastro de Usuário Externo SEI/TCEPE é destinado a pessoas físicas que precisem, em nome próprio ou como representantes de pessoas jurídicas ou de outras pessoas físicas:

1. assinar ou incluir documentos em processos relativos a contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o TCE-PE;
2. incluir documentos em processos relacionados à interação administrativa do TCE-PE com outros órgãos públicos.

Destina-se também aos servidores ativos e inativos do TCE-PE, bem como àqueles em admissão e aos que estejam cedidos a outros órgãos, para que possam incluir documentos em processos de seu interesse ou de sua responsabilidade na relação funcional com o TCE-PE.

O cadastro de usuário externo não tem vinculação com processos de natureza finalística dos jurisdicionados do TCE-PE, tais como prestações ou tomadas de contas, denúncias, e não dá acesso a eles, pois tramitam em sistema próprio.

Ao cadastrar-se, o interessado receberá um e-mail com orientações para conclusão do processo. Mais informações podem ser obtidas no Portal SEI TCE-PE.

ATENÇÃO: O prazo para liberação do cadastro de usuário externo é de até três dias úteis após o recebimento da documentação, podendo, eventualmente, ser estendido em caso de aumento da demanda. Caso sejam verificadas pendências, o cadastro não será liberado e o solicitante será informado por e-mail para as devidas providências.

O cadastro no SEI TCE-PE é de uso exclusivo e não é compartilhado por outros órgãos públicos.

Em caso de dúvidas, envie mensagem para o endereço eletrônico: sei_usuarioexterno@tcepe.tc.br.